O governo Lula avalia a criação de uma contribuição previdenciária voltada a empresas que apresentem um percentual muito elevado de trabalhadores contratados no modelo de pessoa jurídica (PJ).
A proposta tem dois objetivos centrais: combater o que vem sendo chamado de “pejotização abusiva” e, ao mesmo tempo, elevar a arrecadação destinada à Previdência Social.
A ideia foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que revelou que o tema já vem sendo discutido internamente e pode integrar a agenda econômica de um eventual quarto mandato do presidente Lula.
Segundo o ministro, o modelo não pretende proibir a contratação via PJ, mas sim diferenciar situações legítimas de prestação de serviços daquelas em que trabalhadores exercem, na prática, funções típicas de empregados, sendo contratados nesse formato apenas para reduzir custos trabalhistas e previdenciários da empresa.
Como exemplo, Durigan citou o caso de uma companhia com 10% de sua força de trabalho contratada como PJ, o que poderia representar simplesmente a terceirização de atividades específicas. Já uma empresa em que 80% dos trabalhadores estejam nesse regime levantaria suspeitas mais concretas de uso abusivo do modelo, podendo ser enquadrada na nova contribuição.
No fundo, a discussão também está conectada ao déficit crônico da Previdência: à medida que contratos CLT são substituídos por vínculos de PJ, deixam de ser recolhidos encargos previdenciários que normalmente incidiriam sobre esses trabalhadores. A cobrança em estudo buscaria compensar, ao menos parcialmente, essa perda de arrecadação.
A proposta, no entanto, ainda está em fase de estudos, e qualquer mudança nesse sentido dependeria de aprovação pelo Congresso Nacional. Até o momento, também não foram definidos critérios como o percentual de trabalhadores PJ que acionaria a cobrança, nem eventuais exceções ao modelo.
